Qual licença ambiental é exigida para o transporte de produtos perigosos?
- Geo Riscos Ambientais
- 16 de out. de 2019
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A atividade de transporte de produtos perigosos é uma atividade que possui como exigência básica inicial o Cadastro Técnico Federal (CTF) no IBAMA, independente da rota em que esta atividade seja executada.
Em seguida, além do Cadastro Técnico Federal (CTF) no IBAMA, é necessário que sejam avaliadas as rotas que serão executadas este transporte, pois com base nesta análise deverão ser providenciadas as licenças ambientais, conforme estabelecido na Lei Complementar 140/2011 e resumido a seguir:
Transporte de produtos perigosos interestadual: para o transporte realizado com origem e destino em Unidades da Federação diferentes (transporte interestadual), o transportador deverá emitir uma Autorização Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos noIBAMA;
Transporte de produtos perigosos intraestadual: para o transpote realizado com com origem e destino na mesma Unidade da Federação deverá ser consultado o órgão ambiental deste estado para que seja verificada a exigência do órgão ambiental estadual referente à esta atividade. Atualmente, com a exceção do órgão ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), todos os demais órgãos ambientais estaduais e do Distrito Federal exigem o licenciamento ambiental da atividade de transporte intraestadual de produtos perigosos.
Exceção à regra: existe um único Município no Brasil que foge à esta regra do licenciamento ambiental do transporte de produtos perigosos: oMunicípio de São Paulo. Qualquer transportador que possua como rota de passagem o Município de São Paulo, independente da sua rota ser interestadual ou intraestadual, está obrigado, conforme o Decreto Municipal 50.446/2009, a possuir a Licença Especial para o Transporte de Produtos Perigosos (LETPP) e a trafegar pelo município somente nos horários estabelecidos na lei, conforme definido no item "O que é LETPP".
A Geo Riscos Ambientais presta consultoria completa na análise da sua operação de transporte de produtos perigosos. Podemos lhe auxiliar na identificação dos documentos e licenças mínimas obrigatórias exigidos para esta atividade e realizar a gestão destes documentos com o controle e análise do conteúdo e validade dos mesmos.