Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.

 

No processo de licenciamento ambiental são avaliados os impactos causados pelo empreendimento,

tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes),

resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões

e incêndios. Desta forma, o processo de licencimaento das atividades industriais passou

a considerar inúmeros aspectos.

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É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade

ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer

alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia. 

 

O licenciamento ambiental é executado em 3 (três) etapas principais:

 

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação,

alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não

autorizando o início das obras.

 

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

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• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

 

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